Como era antes da Lei LGPD
Esses dados eram armazenados em um banco de dados das empresas e utilizados como estratégia para melhorar o posicionamento no mercado.
Antes da lei LGPD, as empresas faziam livre uso das informações obtidas a partir de dados de bases de terceiros sem o consentimentos das pessoas e por meio das informações extraídas dos dados, as empresas conseguiam criar campanhas, promoções e conteúdos de acordo com as necessidades do seu público alvo.
Sendo assim as pessoas recebiam interações, mas sem ter noção de como seus dados estavam sendo tratados ou com quem estavam sendo compartilhados e, muitas vezes, sem que tivessem consentido o uso das informações.
O que muda com a Lei LGPD?
Sancionada em agosto de 2018, a Lei 13.709/18 Geral de Proteção de Dados do Brasil, foi postergada através da Medida Provisória n° 959 para inicio em agosto de 2020, foi postergada através da Medida Provisória n° 959 para inicio em 03 de maio de 2021.
Tem objetivo de regulamentar o tratamento e proteger os dados pessoais em plataformas online, sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais relacionados à proteção da liberdade, privacidade e intimidade das pessoas permitindo mais transparência e controle sobre a coleta e utilização dos dados pessoas dos indivíduos.
O que deverá ser garantido com a lei LGPD?
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes exigirão a obtenção de consentimento dos pais antes de coletar os dados. Deverá ser garantido a segurança dos dados pessoais tratados e comunicado incidentes de segurança da informação ao órgão regulador, sendo que, dependendo do incidente, o titular dos dados também deverá ser comunicado.
A lei estabelece condições específicas para tratamento dessa categoria de dados, como por exemplo, a obtenção de consentimento do titular antes do tratamento. Uma categoria especial foi criada para tratar de dados pessoais “sensíveis” que abrangem registros sobre raça, opiniões políticas, crenças, dados de saúde, características genéticas e biométricas.
Um ponto em comum com a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de dados), é que a lei será aplicada às empresas com sedes estrangeiras, desde que, os dados sejam tratados em território nacional. Adicionalmente, dados tratados em outros países também estão sujeitos à lei caso tenham sido coletados no Brasil.
Como ficará a LGPD no Protheus?
Para que seja feito o controle dos dados a TOTVS criou rotinas e recursos, item previsto na LGPD, os campos e tabelas constam como protegidos e que devem obrigatoriamente ser revistos pelos responsáveis pela LGPD. Esta revisão tem que ser realizada em um ambiente teste e validado pelos usuários finais antes de ir para base real.
Para atualizar o Protheus para LGPD é necessário fazer um Backup Completo antes de passar para a produção e após deve ser validado pelos usuários finais novamente.
Segue exemplos de como o Protheus irá se portar nas condições de:
1 – Usuário com permissão de dados:
2 – Usuário sem permissão aos dados pessoais e/ou sensíveis, que serão ocultados dos usuários que não tem permissão de exibi-los:
Quais são as Penalidades?
Na situação de uma violação das obrigações previstas pela Lei podem gerar dois tipos de penalidade: Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados ou multa simples ou diária no valor de 2% do faturamento da pessoa jurídica, Tendo como base seu último exercício fiscal, excluídos os tributos, limitada em R$ 50 milhões por infração.
A Proativa Tecnologia é uma empresa de consultoria e tecnologia especializada em atender as empresas que utilizam as soluções de sistemas integrados de ERP.
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