O Bloco K do SPED Fiscal refere-se a apresentação de dados de insumos utilizados na produção e a quantidade de itens estocados.
Intitulado como Controle de Produção e do Estoque, o Bloco K deverá conter informações tanto de materiais e produtos utilizados no processo de fabricação, como de produtos finalizados e estoques que uma empresa possui ou estejam em poder de terceiros.
O registro do Bloco K exige tantos detalhes que as empresas deverão divulgar dados, de ordens de produção para todo o processo produtivo ocorrido (quando estes dados forem existentes), o que irá resultar na integração completa do setor fiscal com o setor de produção.
Vale a pena lembrar que as entidades optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a enviar dados do Bloco K, pois possuem benefícios que incluem a isenção da obrigação. Já as demais entidades deverão entregar a obrigatoriedades nas datas abaixo:
- A partir de 1º de janeiro de 2016: Empresas com CNAEs de 10 a 32 e faturamento anual superior a R$300 milhões e para empresas habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof);
- A partir de 1º de janeiro de 2017: Empresas com CNAEs de 10 a 32 e faturamento anual superior a R$78 milhões;
- A partir de 1º de janeiro de 2018: As Demais organizações, e os estabelecimentos atacadistas com CNAEs 462 a 469 e para os estabelecimentos equiparados a indústrias.
É importante ressaltar que o intuito do governo com o Bloco K é aumentar o nível do controle exercido sobre os estoques das empresas desde o início até o fim do processo produtivo.
Caso a empresa possua a intenção de emitir “meias notas”, “notas frias” ou notas fiscais com informações equivocadas de forma proposital, o governo poderá identificar tais práticas e puni-las.
Portanto, conclui-se que as informações do Bloco K são apenas um método que o governo federal encontrou para fazer com que os processos produtivos das empresas sejam fiscalizados de maneira remota, podendo identificar as operações ilícitas sem a necessidade de realizar uma visita à empresa.
As empresas que não entregarem ou entregarem o Bloco K com informações incompletas ou incorretas estarão sujeitas a multas. Evite transtornos. Não deixe para a última hora! Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso! atendimento@proativatecnologia.com.br / (11) 4426-1858
