O SPED Fiscal é um arquivo digital que engloba informações e documentos que os fiscos federal, estadual e municipal necessitam saber.
Este projeto é uma iniciativa do governo, criado para unificar em uma única base todas as informações operacionais, tributárias e ficais, visando beneficiar tanto as empresas quanto o governo.
Para as empresas, o SPED Fiscal, substitui os documentos em papel, facilita o pagamento de impostos e a gestão fiscal, tornando os processos mais fáceis e rápidos. Já para o governo, reduz a burocracia da entrega documentos, centraliza as informações e auxilia na fiscalização.
O SPED Fiscal reúne diversas obrigações acessórias digitais, como o EFC, eSocial, EFD Fiscal, EFD Contribuições, ECD-Contábil, NF-e, NFS-e, entre outros. Contendo informações relacionadas ao período que os impostos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) são apurados.
Vale lembrar que o SPED Fiscal é obrigatório, está previsto na legislação tributária e deve ser entregue a cada mês, com toda a escrituração de documentos fiscais, registros de apuração de impostos referentes as operações e às prestações praticadas pelo contribuinte.
Portanto, o SPED Fiscal não pode ser ignorado.
Com a utilização do Software ERP é possível gerar arquivos digitais para a entrega do SPED Fiscal de forma simples e automatizada, evitando erros e facilitando a entrega das obrigações e arquivos necessários.
É importante ressaltar que o arquivo digital deverá ser submetido a um programa fornecido pela própria Receita Federal, o PVA (Programa Validador e Assinador).
Após esse procedimento, caso o arquivo não tenha pendências ou erros, o mesmo deverá ser assinado utilizando uma certificação A1 ou A3 (Essas certificações são emitidas por entidades credenciadas).
