No Brasil, o número de empreendedores cresce a cada dia. Muitos brasileiros têm vontade de ter o seu negócio. Porém, abrir uma empresa não é tão simples quanto parece.
Para isso, é fundamental levar em conta algumas obrigações impostas pelo governo, as chamadas “Obrigações Acessórias”.
Mas, afinal, o que são as obrigações acessórias? E quais são as suas consequências?
Conforme já mencionado, as Obrigações Acessórias são impostas pelo Governo Federal e referem-se à carga tributária.
Elas são constituídas por um conjunto de trâmites de prestações de contas que a empresa deve prestar caso realize determinadas atividades.
Devido a isso, é extremamente importante que o empresário esteja atento a estas obrigações para evitar transtornos.
Vale lembrar que além das Obrigações Acessórias, existem as Obrigações Principais, que devem ser executadas por todas as empresas, sem exceção, e que referem-se a pagamento de tributos (impostos, contribuições e taxas) em si.
Pode-se dizer que as Obrigações Acessórias são deveres administrativos que envolvem trâmites que são realizados com o objetivo de fornecer ao Fisco um controle maior sobre as ações da empresa, assegurando de que a mesma está cumprindo com a sua obrigação tributária.
É essencial ressaltar que as Obrigações Acessórias possuem prazos de entrega, portanto, a empresa deve ficar atenta as datas para evitar multas e estas entregas são realizadas por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Quais são as consequências de não entregar as Obrigações Acessórias?
No Código Tributário Nacional, é estabelecido que o não cumprimento da entrega dentro dos prazos estabelecidos, assim como a entrega com erros ou omissões, podem gerar multas.
Em ocorrências mais graves, como a não apresentação de uma Obrigação Acessória, por exemplo, é possível que o Governo Federal aplique uma multa seguida da paralisação das atividades da empresa.
Para auxiliar na entrega das obrigações de forma adequada e dentro dos prazos recomenda-se o auxílio de um sistema de gestão empresarial. Solicite um orçamento para implantação do ERP Protheus. Entre em contato conosco: (11) 4426-1858 / atendimento@proativatecnologiasp.com.br
